O Pix, sistema de transferências gratuitas do Banco Central (BC), vigente desde novembro de 2020, é a principal forma de pagamento entre os brasileiros e o número de chaves ativas da ferramenta ultrapassou o número de habitantes do país em julho do ano passado.
Recentemente, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastam o vínculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e validam a manutenção de contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica, sob o fundamento da “terceirização lícita”. A questão gravita
Houve um tempo em que não precisávamos nos preocupar muito com a redação do contrato social de uma sociedade limitada. Bastava seguir o modelo. Mas duas mudanças recentes (uma na lei, outra na jurisprudência) nos obrigam a olhar com mais
As regras trazidas pela Emenda Constitucional 103 mudaram a forma do segurado obter a sua aposentadoria. Também a forma de cálculo do benefício teve alterações Em 13 de novembro de 2019 foi promulgada a Reforma da Previdência que provocou várias
Medida Provisória convertida em lei estabelece diretrizes para o teletrabalho Desde a última terça-feira (16/08) passou a vigorar a lei 14.437/22 que abrange diferentes obrigações e direitos trabalhistas para períodos de calamidade pública. Derivada da Medida Provisória (MP) 1.109/22, a
Já aprovado no Senado, projeto pode mudar algumas situações de sonegação fiscal. Já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de lei (PL) 108/2021 pode aumentar o
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto,
Para o STF, a pensão alimentícia não representa renda, mas apenas uma entrada de valores. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas uma entrada de valores. Com
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de
Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional – 21/01/2022 Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou duas
